Aviso legal

Aviso Legal

Última atualização: 30 de setembro de 2026

O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais de acesso e utilização da loja online MimoPet, bem como informações relevantes relativas à atividade desenvolvida através da mesma.

Ao aceder, navegar ou utilizar esta loja online, o utilizador reconhece ter tomado conhecimento das condições aqui apresentadas.

1. Identificação da loja

A presente loja online opera sob a designação comercial:

MimoPet
Email de contacto: lojassuporteonline@gmail.com

Para questões relacionadas com encomendas, produtos, pagamentos, entregas, devoluções, proteção de dados ou funcionamento da loja, poderá contactar-nos através do endereço de email indicado acima.

2. Objeto da loja

A MimoPet dedica-se à comercialização online de produtos, nomeadamente artigos destinados a animais de companhia e outras categorias de produtos que possam ser disponibilizadas na loja.

Os produtos disponíveis, respetivas características, preços e condições aplicáveis serão apresentados nas páginas correspondentes da loja.

3. Área geográfica

A MimoPet comercializa os seus produtos principalmente para consumidores localizados em Portugal e Espanha.

A disponibilidade de determinados produtos, métodos de pagamento, transportadoras, custos e prazos de entrega poderá variar de acordo com o país ou região do cliente.

4. Plataforma de comércio eletrónico

A loja MimoPet utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar a sua infraestrutura de comércio eletrónico.

Determinadas funcionalidades da loja poderão, por esse motivo, ser fornecidas ou processadas através da Shopify e de aplicações, prestadores de pagamento, fornecedores ou outros serviços integrados na plataforma.

5. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar esta loja online de forma lícita e de acordo com a legislação aplicável.

É proibida a utilização da loja para atividades fraudulentas, ilegais ou suscetíveis de prejudicar a MimoPet, outros utilizadores, fornecedores, parceiros ou terceiros.

O utilizador não deverá tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, servidores, contas, bases de dados ou outros recursos tecnológicos relacionados com a loja.

6. Informações sobre produtos

Procuramos apresentar informações claras e atualizadas relativamente aos produtos comercializados.

As fotografias, imagens, vídeos e outros elementos visuais têm uma finalidade essencialmente ilustrativa. Poderão existir pequenas diferenças de cor, tonalidade, embalagem ou apresentação decorrentes, entre outros fatores, do dispositivo utilizado pelo cliente, atualizações efetuadas pelos fabricantes ou alterações de embalagem.

As características essenciais relevantes para a decisão de compra serão apresentadas na descrição do respetivo produto sempre que aplicável.

7. Preços

Os preços dos produtos serão apresentados na loja antes da conclusão da compra.

Quando legalmente aplicável, os preços apresentados ao consumidor incluirão os impostos correspondentes.

Eventuais custos adicionais, nomeadamente custos de envio, serão apresentados durante o processo de compra antes da conclusão da encomenda, quando aplicáveis.

Os preços poderão ser alterados ao longo do tempo, sem prejuízo das encomendas já concluídas e dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores.

8. Disponibilidade

Os produtos encontram-se sujeitos a disponibilidade.

A MimoPet poderá trabalhar com fornecedores, distribuidores e parceiros logísticos externos responsáveis pelo armazenamento, preparação ou envio de determinados produtos.

Apesar dos nossos esforços para manter a informação de disponibilidade atualizada, poderão ocorrer situações em que um produto fique indisponível após a realização de uma encomenda.

Nestas situações, o cliente será informado e serão aplicadas as soluções adequadas de acordo com a legislação aplicável.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos próprios disponibilizados nesta loja, incluindo, quando aplicável, nome comercial, logótipo, design, textos, elementos gráficos, fotografias, vídeos e outros materiais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Algumas imagens, marcas, descrições ou outros materiais relacionados com produtos poderão pertencer aos respetivos fabricantes, fornecedores ou outros titulares de direitos.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou utilização não autorizada de conteúdos protegidos, salvo autorização do respetivo titular ou nos casos permitidos por lei.

10. Marcas de terceiros

As marcas, nomes comerciais, logótipos e outros sinais distintivos pertencentes a terceiros que eventualmente apareçam na loja são propriedade dos respetivos titulares.

A sua apresentação destina-se, quando aplicável, à identificação ou descrição dos produtos comercializados e não implica necessariamente qualquer relação de representação, associação ou parceria além daquela que efetivamente exista.

11. Ligações externas

A nossa loja poderá conter ligações para websites, aplicações ou serviços pertencentes a terceiros.

Essas ligações são disponibilizadas para facilitar determinadas funcionalidades ou fornecer informações adicionais.

A MimoPet não controla necessariamente o conteúdo ou as práticas dos websites externos, pelo que recomendamos que o utilizador consulte os respetivos termos e políticas de privacidade.

12. Responsabilidade

A MimoPet procura manter a loja acessível, segura e com informações corretas e atualizadas.

No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias, erros técnicos, operações de manutenção ou outras situações que afetem temporariamente o funcionamento da loja.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, não assumimos responsabilidade por prejuízos decorrentes da utilização indevida da loja ou de circunstâncias que estejam fora do nosso controlo razoável.

Nada no presente Aviso Legal pretende excluir ou limitar qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nem reduzir os direitos obrigatórios atribuídos aos consumidores.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através da MimoPet é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para informações detalhadas sobre a forma como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

14. Cookies

A loja poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento, bem como, quando aplicável e autorizado, tecnologias destinadas a análise, personalização ou publicidade.

Quando a legislação exigir consentimento para a utilização de determinadas categorias de cookies, será disponibilizado ao utilizador um mecanismo adequado para gerir as suas preferências.

15. Direitos dos consumidores

As condições apresentadas neste Aviso Legal não pretendem excluir, limitar ou reduzir quaisquer direitos obrigatórios conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.

Os clientes localizados em Portugal beneficiam das normas obrigatórias de proteção do consumidor previstas na legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.

Os clientes localizados em Espanha beneficiam igualmente das normas obrigatórias de proteção do consumidor previstas na legislação espanhola e da União Europeia aplicável.

16. Resolução alternativa de litígios

Quando aplicável, o consumidor poderá recorrer às entidades competentes de resolução alternativa de litígios de consumo, de acordo com a legislação do país aplicável.

Em Portugal, os consumidores poderão recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes nos termos da legislação portuguesa.

Em Espanha, os consumidores poderão utilizar os organismos e mecanismos de resolução de conflitos de consumo competentes nos termos da legislação espanhola.

17. Outros documentos legais

A utilização da loja e as compras realizadas através da MimoPet poderão estar igualmente sujeitas aos seguintes documentos:

Termos de Serviço;
Política de Privacidade;
Política de Devolução e Reembolso;
Política de Frete e Entregas;
Política de Cookies, quando aplicável.

Recomendamos que consulte estes documentos antes de concluir uma compra.

18. Alterações ao Aviso Legal

A MimoPet poderá atualizar o presente Aviso Legal sempre que seja necessário para refletir alterações na atividade, funcionamento da loja, serviços, fornecedores ou legislação aplicável.

A versão mais recente será disponibilizada nesta página.

19. Legislação aplicável

O presente Aviso Legal será interpretado em conformidade com a legislação aplicável.

No caso de consumidores, serão sempre respeitadas as normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no respetivo país de residência habitual, quando legalmente exigido.